A Câmara Municipal de Rondonópolis está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

1. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para:

• Prestação de serviços públicos
• Atendimento às solicitações dos cidadãos
• Cumprimento de obrigações legais
• Comunicação institucional

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

• Execução de políticas públicas
• Realização de procedimentos administrativos
• Atendimento de demandas dos cidadãos
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

3. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento de dados ocorre apenas:

• Entre órgãos públicos, quando necessário
• Por determinação legal ou judicial
• Com o consentimento do titular dos dados

4. Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados têm direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Portabilidade dos dados
• Revogação do consentimento

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

6. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e coletar dados estatísticos. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

7. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos canais disponíveis na seção de Contato do site.

8. Atualizações da Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos consultar regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações.