quarta, 02 de agosto de 2023

CÓDIGO AMBIENTAL 

A Câmara Municipal de Rondonópolis realizou na noite desta terça-feira (1/08), a terceira Audiência Pública em torno da discussão do Plano Diretor municipal.

Na oportunidade foi discutida a minuta do Código Ambiental, uma das principais peças que compõem o projeto macro do Plano Diretor. 

São seis títulos e 183 artigos, além dos mapas e peças, que fazem parte da matéria que envolve interesses sociais coletivos e individuais, e que, trata-se da linha mestre nas tomadas de decisões referentes a loteamentos - que é o parcelamento urbano, nas edificações e a ainda a base de sustentação às demais minutas que compõem o Plano Diretor. O Código Ambiental alinha inclusive o zoneamento de uso de solo.

Várias preocupações foram apontadas durante o encontro, uma delas destacada pelo advogado Leonardo Rezende, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), quanto ao possível aumento de área reservada em cada loteamento, destinada à  preservação ambiental. A preocupação é que, uma vez diminuindo a área aproveitável, o valor do metro quadrado possa sofrer um reajuste considerável no valor de mercado e isso vai impactar diretamente no bolso do investidor final.

Antonio Dourado, representante da área rural, também questionou o aumento da Área de Preservação Permanente (APP). Segundo ele, se for estipulado um espaço superior a 100 metros, como é atualmente, fica inviável manter as pequenas propriedades rurais, que há décadas vêm lutando para sobreviver no mercado.

A falta de investimento na preservação dos recursos hídricos naturais foi pauta na fala de Luis Carlos da Costa, representante da ONG Protetores das Águas Rondonopolitanas. Ele chamou a atenção do poder público para os mananciais que Rondonópolis está 

 perdendo. Citou por exemplo, o Córrego Piscina (região da Vila Mamed), que está sendo extinto e o Córrego Bambu (Vila Canaã),  que virou um canal de esgoto. 

“Corremos o risco de ficar sem água, precisamos nos preocupar com o desenvolvimento da cidade, com investimento nos setores comercial e industrial, mas não podemos nos esquecer que água é fonte de vida, finalizou Luís.

O vereador Reginaldo dos Santos, que presidiu a Audiência Pública, frisou que o que deve ser buscado nessas discussões, unindo Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada, é o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e, neste caso, a preservação do Meio Ambiente, visando um crescimento forte, consolidado e sustentável do município para os próximos anos.

Todos os apontamentos feitos durante a Audiência Pública e as sugestões oferecidas através do Departamento de Protocolo, montado na Câmara, serão discutidos nesta sexta-feira (4/08),  durante a Câmara Temática que vai acontecer em dois períodos; das 07 às 11 e das 13 às 17h00 na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Rondonópolis.

Assessoria de comunicação