quarta, 19 de julho de 2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A segunda Audiência Pública para discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Rondonópolis, aconteceu na noite desta terça-feira (18), no Plenário da Câmara de vereadores.

Na oportunidade foi debatida a minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor, que é o instrumento para o planejamento territorial de Rondonópolis e da política de desenvolvimento urbano sustentável a ser praticada com a proposta de oportunizar condições para um desenvolvimento ordenado e com vistas não apenas ao progresso da cidade, mas sobretudo, oferecer melhor qualidade de vida aos moradores. 

Thiago Sperança, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), defendeu que não haja alteração quanto às Áreas de Preservação Permanente (APPs). O projeto prevê uma área de 200 metros, com a possibilidade de mais 50 a 80 m, podendo ser requisitada pelo município quando julgar necessário. Ele entende que o município deva seguir a legislação federal. (Lei nº 12.651/12).

Além dessa observação, a CDL protocolou junto ao departamento especial da Câmara de vereadores, vários apontamentos que devem ser analisados nas próximas Câmaras Temáticas e audiências públicas.

Outros apontamentos feitos durante a audiência foram referentes a demora do poder executivo em encaminhar à Câmara, o projeto para ser discutido. “Foram oito anos de longa espera, mas finalmente, a gente percebe hoje uma Câmara comprometida em resolver a questão”, disse “Nenzão”, suplente de vereador.

Participaram do evento, representantes de entidades de classe, movimentos comunitários, segmentos do comércio, da construção civil e setor imobiliário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretários da gestão municipal.

Todos os apontamentos e sugestões feitos na audiência desta terça-feira (18), serão levados para análise técnica da Câmara Temática que vai acontecer na próxima sexta-feira (21), nas dependências da Câmara de Vereadores.