terça, 16 de maio de 2023

O presidente da Câmara de vereadores de Rondonópolis, Júnior Mendonça (PT), recebeu das mãos do prefeito José Carlos do Pátio na manhã desta terça-feira (16), mais dois projetos de leis que fazem parte do novo Plano Diretor Municipal de Rondonópolis. 

As minutas dos projetos tratam-se do Uso e Ocupação de Solo Urbano e do Código de Edificações. Porém, ainda restam ser encaminhados pelo Poder Executivo ao Legislativo, mais duas peças; uma referente ao Código de Posturas e o outra, Código Ambiental.

Segundo o presidente da Câmara, os projetos restantes precisam ser encaminhados o mais breve possível, pois as discussões sobre o Plano Diretor devem começar no início do próximo mês.

Vale destacar que a importância do novo Plano Diretor é justamente oferecer de forma técnica e sustentável, as ferramentas necessárias para oportunizar o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos.

Reforçando o que já foi informado em outras oportunidades, o presidente da Câmara, Júnior Mendonça, chama a atenção para a participação de toda a sociedade na discussão sobre o Plano Diretor. Para tanto, o Legislativo está na fase final de estruturação humana, espaço físico, contratação de equipe técnica e aquisição de equipamentos, que vão tornar possível a pluralidade na exposição de ideias e formatação do Plano Diretor.

Lembrando que, os projetos recebidos pela Câmara nesta terça-feira, são peças de um projeto desenvolvido pelo Município desde 2017 e que, até meados do ano passado, estava travado na Prefeitura Municipal de Rondonópolis.