quarta, 08 de março de 2023

Vamos iniciar essa conversa falando a respeito das funções de um vereador; Além da sua atribuição mais conhecida, a de criar e aprovar leis, os vereadores também são responsáveis por fiscalizar as atividades do Poder Executivo e de cobrar melhorias para a sua cidade.

O vereador é, de fato e legitimado através do voto, a ligação entre o governo e o povo. É o vereador que tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara, e sobretudo, fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.

ESCLARECIDO ESSE PONTO…

É preciso deixar bem claro que um vereador não trabalha sozinho, assim como qualquer outro trabalhador é preciso de uma equipe, o que oportuniza ao parlamentar maior poder de atuação no atendimento das demandas junto à sociedade.

OUTRO PONTO…

É que todo trabalhador deve ser remunerado diante de suas funções exercidas, em alguns casos, além das verbas remuneratórias, existem situações que exigem a verba indenizatória.

Prova real de situação como esta- a necessidade de verba indenizatória- podemos verificar junto a coragem, audácia e compromisso da Câmara de Vereadores de Rondonópolis, ao criar ferramentas que possibilitem a participação da sociedade na discussão para a construção do tão sonhado Plano Diretor. Medida grandiosa e que depende de recursos. Nada é de graça.

CHEGAMOS AO PONTO CRUCIAL…

A Lei n• 12.764 de 02/02/2.023 que estabelece a verba indenizatória para agentes públicos da Câmara Municipal de Rondonópolis.

É preciso que fique bem claro para a sociedade que o pacote de instrumentalização do vereador prevê a possibilidade de verba indenizatória para chefe de gabinete. 

Entretanto, para fazer o uso desta verba existem critérios que vão desde a solicitação por escrito e assinada pelo agente público, comprovação da necessidade da verba, reconhecida pelo vereador ao qual o agente é ligado, até a apresentação de relatório de prestação de contas. Nada acontece de forma aleatória.

É preciso que fique bem claro também para a sociedade que esse dinheiro faz parte do duodécimo da Câmara, ou seja, já está na previsão orçamentária.

E que a não utilização dele, proporcionando ao vereador melhores condições de trabalho e atuação junto à sociedade, não garante que ele seja devolvido aos cofres públicos (executivo) e que seja aplicado de fato no setor indicado pela Casa de Leis. O discurso fácil da economia, infelizmente, nem sempre representa investimento em qualidade de vida para comunidade.

Condição de trabalho e instrumentalização do legislativo, fortalece a sociedade.

ADEMAIS…

É importante que a sociedade não se prenda às falácias, que se preocupe e se comprometa, de fato, com os acontecimentos do dia a dia na cidade onde mora. Só assim é possível construir uma sociedade justa, Igualitária e mais participativa.