terça, 28 de fevereiro de 2023

Dentre as matérias a serem discutidas na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rondonópolis desta quarta-feira (01/03), dois temas devem ter maior destaque; Plano Diretor e concurso público do Legislativo.

De autoria da Mesa Diretora, a Minuta do Regimento e tramitação do Plano Diretor que versa sobre a criação de um Departamento de Protocolo, que deve funcionar na Secretaria Legislativa Institucional da Câmara, além da organização de Audiências Públicas e Câmaras Temáticas, visando a ampla participação da Sociedade Civil Organizada.

Além disso, será apreciada, também de autoria da Mesa Diretora, uma Resolução que cria uma Comissão Especial com membros de todos os partidos políticos que compõem o Legislativo, com a missão de proceder ao estudo e dar parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 34/2022, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do Município de Rondonópolis. Essa comissão deve acompanhar todo o trâmite do início ao fim dos trabalhos.

Tanto a Minuta, quanto a Resolução, é o que deve dar legalidade dentro da Casa de Leis, assim como nortear os trabalhos das discussões referentes ao Plano Diretor.

Vale destacar que, as matérias, uma vez aprovadas, darão início efetivamente à discussão sobre o Plano Diretor com toda a sociedade civil organizada, através do Departamento de Protocolo.

A Secretaria do Legislativo vai contar com um servidor exclusivo para recebimento das

demandas da sociedade no período das 12:00 às 18:00 horas em dias úteis.

Outra matéria em destaque nesta quarta-feira, deve ser a Resolução que determina a formação da Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público do Legislativo - formada por servidores concursados (Legislativo). A realização do concurso público da Câmara, além de atender uma recomendação do Ministério Público-MP, é também, um anseio da sociedade.