Código de Postura: multas e descontos vão ser discutidos pela Câmara de Rondonópolis
terça, 24 de janeiro de 2023
Nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Rondonópolis se reuniu na Ordem do Dia, momento em que são apresentados alguns temas, que deverão ser discutidos, analisados e votados amanhã, quarta-feira (25), durante a Sessão Ordinária do Legislativo.
Dentre as matérias, ganharam destaque dois Projetos do Executivo, um deles propõe descontos especiais para o munícipe que quitar seus débitos com os cofres públicos referentes ao recolhimento de impostos. O segundo projeto também oferece descontos, porém, para os proprietários de terrenos em desconformidade com o Código de Posturas - mato alto, sujo e sem calçamento e muro-, que já foram multados e continuam em atraso.
Nos dois casos, os descontos devem ser de 80% para pagamento à vista e 30% parcelado em 20 vezes.