terça, 28 de junho de 2022

 Estado de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis

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Secretaria Legislativa Institucional

73a Sessão Ordinária da 17a Legislatura

I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

1. Projeto de Lei no 278/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS na forma que especifica, e dá outras providências.

2. Projeto de Lei no 281/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a complementação financeira por intermédio de recurso próprio, para atendimento da Alimentação Escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

3. Projeto de Lei no 282/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, a inserção do Programa: 2106–Habitação de Interesse Social e da Ação/ProjetoCódigo 1754 – Recuperação e Urbanização do Córrego Piscina e Margens do Rio Vermelho - Prad (Mamed e Boa Esperança) - no Anexo de Programa e Metas de Governo da Lei no 11.853 de 28 de outubro de 2021 (PLANO PLURIANUAL 2022- 2025) e no Anexo de Metas e Ações Priorizadas para o Exercício da Lei no 11.854, de 28 de outubro 2021 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022). E à abertura de CRÉDITO ESPECIAL no exercício vigente até o montante de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais).

4. Projeto de Lei no 284/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 1.969.600,00 (Um milhão, novecentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais).

5. Projeto de Lei no 285/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a Instituir

6. Requerimento no 39/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson, requer que seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA na Pauta da 73a Sessão Ordinária da 17a Legislatura do dia 29 de junho de 2022, Projeto de Lei no 771 — que versa sobre dar nome a Ponte no prolongamento da Rua José Barriga.

Av. Cafelândia, 434 – bairro La Salle – Fone(0**66) 3410-9706 – CEP 78.710-050 – Rondonópolis-MT Home Page: www.rondonopolis.mt.leg.br

 29 de junho de 2022, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT

        o Programa de Serviço Municipal de Acolhimento Familiar para

 Crianças e Adolescentes, e dá outras providencias.

  SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 1

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7. Requerimento no 8/2022, de autoria do Vereador Cido Silva, requerer autorização, para incluir na pauta de votação da 73a Sessão Ordinária de 29 de junho de 2022, Moção de Aplauso, que tem como finalidade aplaudir o SD BM DIEGO DA SILVA DIAS, no dia 30 de junho de 2022.

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FORMA REGIMENTAL:

1. Projeto de Lei no 06/2022, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que denomina de “Dr. Antônio de Castro Alves” o Ambulatório de Saúde Mental, localizada na Rua Otávio Pitaluga no 2974, Jardim Santa Marta, neste município de Rondonópolis e dá outras providências.

2. Projeto de Decreto Legislativo no 02/2022, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia, que dispõe sobre conceder Titulo de Cidadão ao Sr. ALCINDO TAZINAFO DE ALMEIDA.

3. Projeto de Decreto Legislativo no 06/2022, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, que dispõe sobre conceder Titulo de Cidadão ao Sr. HERONDINO COELHO PIMENTA- ”Dinão”.

15. Indicações nos 79 a 83/2022, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,

16. Indicações no 593 a 620/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder,

17. Indicação no 43/2022, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,

18. Indicações no 125 a 128/2022, de autoria do Vereador Cido Silva,

19. Indicações no 54 e 55/2022, de autoria do Vereador Dr. José Felipe,

20. Indicações no 23 a 27/2022, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues,

21. Indicações no 172 a 176/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson,

22. Indicações no 266 a 270/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles,

23. Indicações no 16 a 18/2022, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira,

24. Indicação no 197 a 202/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh,

25. Indicação no 46/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio.

II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE: Anexo

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                   SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 2

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III - ORDEM DO DIA:

4. V. única Mensagem Veto no 023/2022, de autoria do Poder Executivo, referente Veto Total ao Projeto de Lei no 05/2022, de autoria da vereadora Kalynka Meireles, que dispõe sobre a afixação de cartazes nos órgãos públicos, instituições financeiras e unidades de atendimento à saúde, que informem sobre o direito ao atendimento preferencial dispensado às pessoas com fibromialgia.

  ? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação

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(Biênio 2021/202210)

Presidente

Roni Magnani

1o Vice-Presidente

Roni Cardoso

2o Vice-Presidente

Júnior Mendonça

1o Secretário

Cláudio da Farmácia

2o Secretário

 Marildes Ferreira

A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.

 SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 3