Pauta da 69•Sessão Ordinária
terça, 31 de maio de 2022
Estado de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis
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Secretaria Legislativa Institucional
69a Sessão Ordinária da 17a Legislatura
I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)
REGIME DE URGÊNCIA:
1. Projeto de Lei Complementar no 33/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar no 226 de 28 de março de 2016,visando adequar a quantidade de vagas por perfis, bem como estabelecer as atribuições dos respectivos perfis e da outras providências.
2. Projeto de Lei no 247/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo celebrar contrato de Concessão de Direito de Uso de Bens Municipais com a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis-MT(CODER).
3. Projeto de Lei no 248/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 5.100.000,00 (Cinco mil milhões e cem mil reais), para o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica.
4. Mensagem Geral no 001/2022, de autoria do Poder Executivo; indica de Diretor Presidente Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis (A.M.T.C.).
5. Mensagem Geral no 002/2022, de autoria do Poder Executivo; indica de Assessor Jurídico da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis (A.M.T.C.).
6. Requerimento no 13/2022, de autoria do Vereador Jonas Rodrigues, requerer que seja incluído em Regime de Urgência na pauta de votação da 69° sessão ordinária do dia 01 de junho de 2022, o Requerimento no 12/2022 deste mesmo autor.
7. Requerimento no 28/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson, requer a deliberação do Plenário, para que seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA na Pauta da 69a Sessão Ordinária da 17a Legislatura do dia 01 de junho de 2022, o Projeto de Lei no 10 que versa sobre dar nome a Praça do Parque Rosa Bororo.
8. Requerimento no 30/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson, requer a deliberação do Plenário, para que seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA na Pauta da 69a Sessão Ordinária da 17a Legislatura do dia 01 de junho de 2022, o Requerimento no 738 que versa sobre INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA
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01 de junho de 2022, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT
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UNEMAT, uma obra com investimento inicial de mais de R$ 9,5 milhões, levantada através de empresas da cidade. Nosso temor é que a estrutura acabe se deteriorando antes mesmo de ser usada e Rondonópolis continue sem concretizar o sonho de contar com um campus local da instituição estadual de ensino superior UNEMAT.
9. Requerimento no 38/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, requerer autorização para incluir na pauta de votação de 01 de junho de 2022, da 69a Sessão Ordinária da 17a Legislatura o Requerimento Legislativo Propositura n. 833/129, de 30 de maio de 2022, que dispõem sobre convocar a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação, Mara Gleibe, para prestar esclarecimentos em Sessão Ordinária.
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FORMA REGIMENTAL:
1. Mensagem Veto no 020/2022, de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe sobre alterar a Lei Complementar no 056 de 14 de dezembro de 2007, em seu Art. 15 nos incisos VI e VII, alínea “a” que menciona sobre coeficiente de aproveitamento da área de construção dos terrenos.
2. Projeto de Lei no 8/2022, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre tornar obrigatório o fechamento de valas e buracos aberta por empresa pública e privada, nas vias públicas do município de Rondonópolis e dá outras providências.
3. Projeto de Lei no 4/2022, de autoria do Vereador Dr. José Felipes, que dispõe sobre objetivos gerais de incentivo à prática de esportes olímpicos nas escolas da rede municipal de Rondonópolis.
4. Projeto de Lei no 08/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, que dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar da cidade de rondonópolis-MT.
5. Projeto de Lei no 09/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, que dispõe sobre ofornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrição alimentar no município de Rondonópolis.
6. Projeto de Lei no 02/2022, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, que denomina de ODETE ANGELINA RASIA DE ALMEIDA, a Rua A-83, do Bairro Parque Sagrada Família, em Rondonópolis-MT.
7. Projeto de Lei no 03/2022, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, que denomina de JOAQUIM COSTA AGUIAR- NÊGO da Peixaria, a Rua A-62, do Bairro Parque Sagrada Família, em Rondonópolis-MT.
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10.Projeto de Decreto Legislativo no 03/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre APROVAÇÃO das CONTAS da PREFEITURA MUNICIPAL DE RONODNÓPOLIS – MT, relativa ao exercício financeiro da gestão de 2020, e dá outras providencias.
11. Projeto de Decreto Legislativo no 02/2022, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que concede Titulo de Cidadão Rondonopolitano ao Sr. EVERTON NEVES DOS SANTOS.
8. Projeto de Decreto Legislativo no 01/2022, de autoria do Vereador Nenzão, ao Sr. Ciro Ferreira Gomes.
12.Moção de Aplauso no 11/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder, ao SR. EDINILSON SOARES NASCIMENTO pelos relevantes serviços prestados ao município de Rondonópolis.
13.Moção de Aplauso no 12/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder, ao SR. EDIVALDO SODRÉ PEREIRA pelos relevantes serviços prestados ao município de Rondonópolis.
14. Moção de Aplauso no 02/2022, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, ao GRUPO DE APOIO A ADOÇÃO DE RONDONÓPOLIS - GAAR/ Gerando com o coração, e todos os integrantes da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Voluntário pelos relevantes serviços prestados a população de Rondonópolis.
15. Moção de Aplauso no 1/2022, de autoria do Vereador Nenzão, ao Sr. Aluizio Ferreira Dantas Queiroga.
16. Moção de Aplauso no 2/2022, de autoria do Vereador Nenzão, ao Sr. Adriano Campos Cavalcante.
17. Moção de Aplauso no 12/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, a senhora NEURANI PEREIRA DA SILVA, formada em geografia, servidora pública estadual e profissional da educação básica em Rondonópolis/MT, que desde o ano de 2019, num trabalho anônimo, faz muito além das atribuições do seu cargo e que mediante sacrifício pessoal, financeiro e de tempo, realiza os chamados Círculos de Construção de Paz, em parceria com o CEJUSC local, de forma completamente desvinculada de qualquer remuneração ou interesse econômico, com o único intuito de ajudar a população de Rondonópolis.
18. Moção de Aplauso no 13/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao senhor JORDAN COSTA TALON MORAES, atual diretor da Escola Estadual Ramiro Bernardo da Silva, que sempre animado e convicto, e num trabalho anônimo, concedeu abertura e encampou a iniciativa da realização dos Círculos de Construção de Paz, em parceria com o CEJUSC local, empenhando-se e acreditando seriamente que o diálogo é uma ferramenta
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importantíssima para combater os problemas do cotidiano escolar e até familiar, beneficiando assim o povo Rondonopolitano.
19. Moção de Congratulação no 27/2022, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia, ao Senhor HANDSON FREITAS FARIAS, pelos relevantes serviços prestados a cidade de Rondonópolis, através da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT.
20. Indicações no 71 e 72/2022, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,
21. Indicações nos 387 a 449/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder,
22. Indicações nos 32 e 33/2022, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,
23. Indicação no 53/2022, de autoria do Vereador Dr. José Felipe,
24. Indicação no 17/2022, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues
25. Indicações nos 162 a 166/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson,
26. Indicações nos 241 a 244/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles,
27. Indicações nos 61 a 63/2022, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves,
28. Indicação no 03/2022, de autoria do Vereador Roni Cardoso,
29. Indicações nos 32 a 34/2022, de autoria do Vereador Roni Magnani,
30. Indicações nos 41 e 42/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio.
II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE: Anexo
III - ORDEM DO DIA:
1) V. única Requerimento no 19/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh, ao Procurador Geral do Município Senhor Anderson Flávio de Godoi, requerimento para que o mesmo repasse o parecer jurídico sobre o Projeto de Lei 02/2022 (USO DE MÁSCARAS FACIAL SE TORNA FACULTATIVO) proponente Vereador Paulo Schuh.
? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação.
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Presidente
Roni Magnani
1o Vice-Presidente
Roni Cardoso
2o Vice-Presidente
Júnior Mendonça
1o Secretário
Cláudio da Farmácia
2o Secretário
Marildes Ferreira
A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.
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