sexta, 26 de novembro de 2021

Prefeito sanciona projeto de Marildes Ferreira para combater abusos e exploração sexual de crianças

O projeto de Lei da vereadora Marildes Ferreira (PSB) com a previsão de que locais públicos de Rondonópolis, devem colocar de maneira clara e exposta, placas com disque denúncia de crimes de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes, o disque 100, foi sancionado pelo prefeito Zé Carlos do Pátio.

A sanção, inclusive foi publicada no Diário Oficial do município. “É uma questão muito séria e que temos que cobrar e colocar o dedo nesta ferida”, disse a vereadora.  

Em sua justificativa para apresentar o projeto, que agora é Lei,  a parlamentar lembrou que uma a cada três crianças no Brasil, sofre com esse tipo de problema.

A parlamentar ainda foi mais longe e demonstrou, por meio de números, que o problema em muitas vezes está em casa. De acordo com o levantamento apresentado pela vereadora; 37% dos casos tem como criminosos pessoas próximas. Os homens , em 81% das vezes, são os responsáveis pelos crimes. 

O projeto prevê que as placas devem ser colocadas preferencialmente em lojas e estabelecimentos onde são vendidos produtos infantis, em praças e parques municipais, em centros de lazer com brinquedos eletrônicos e ainda em buffets e centros de eventos. 

A Lei prevê multa para o descumprimento das medidas e ainda dá um prazo de 90 dias a partir da publicação e sanção para que os estabelecimentos façam as adequações necessárias.

Fonte: Assessoria da Vereadora