segunda, 08 de novembro de 2021

Marildes apresenta Lei para combater a violência e abusos contra crianças e adolescentes

A vereadora Marildes Ferreira (PSB) apresentou na Câmara de Vereadores um projeto de Lei que pode ajudar no combate a abusos contra crianças e menores de idade na cidade de Rondonópolis.

A medida divulgada pela parlamentar prevê que locais públicos de Rondonópolis, devem colocar de maneira clara e exposta, placas com disque denúncia de crimes de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes, o disque 100. 

Marildes destacou que é preciso colocar o dedo nesta ferida. Em sua justificativa para apresentar o projeto, a parlamentar lembrou que uma a cada três crianças no Brasil, sofre com esse tipo de problema.

A parlamentar ainda foi mais longe e demonstrou, por meio de números, que o problema em muitas vezes está em casa. De acordo com o levantamento apresentado pela vereadora; 37% dos casos tem como criminosos pessoas próximas. Os homens , em 81% das vezes, são os responsáveis pelos crimes. 

O projeto prevê que as placas devem ser colocadas preferencialmente em lojas e estabelecimentos onde são vendidos produtos infantis, em praças e parques municipais, em centros de lazer com brinquedos eletrônicos e ainda em buffets e centros de eventos. 

A Lei prevê multa para o descumprimento das medidas e ainda dá um prazo de 90 dias a partir da publicação e sanção para que os estabelecimentos façam as adequações necessárias.

Fonte: Assessoria da Vereadora