Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura 13 de outubro de 2021, com início às 13:30 horas, local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT
quarta, 13 de outubro de 2021
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura 13 de outubro de 2021, com início às 13:30 horas, local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal De Rondonópolis
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Quadriênio 2021/2024
Secretaria Legislativa Institucional
39ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
13 de outubro de 2021, com início às 13:30 horas
Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT
I PARTE – EXPEDIENTE:
(Leituras de matérias)
REGIME DE URGÊNCIA:
1. Projeto de Lei nº 448/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a celebrar CONVÊNIO específico com o CONSÓRCIO REGIONALDE SAÚDE DO SUL DE MATO GROSOM – CORESS/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de melhorar o acesso aos serviços de saúde, principalmente de maior complexidade, com valor total anual de R$ 39.723.013,44(Trinta e nove milhões, setecentos e vinte e três mil, treze reais e quarenta e quatro centavos.
2. Projeto de Lei nº 449/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominar de "DARCY ISABEL DE CARVALHO" a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada Bairro Jardim Liberdade, em Rondonópolis-MT.
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FORMA REGIMENTAL:
1. PARECER PRÉVIO Nº 82/2021 – TP, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Poder Executivo, referente Contas Anuais de Governo do exercício 2019, Prefeito José Carlos Junqueira de Araújo.
2. Mensagem Veto Nº 065/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao projeto de lei nº. 28 de 16 de setembro de 2021, de autoria do Exmo Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de matérias sem comprovação de origem na forma especifica no âmbito do município de Rondonópolis.
3. Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, que dispõe sobre Instituir como Lei, EQUIPARAR as pessoas com DOENÇA RENAL CRÔNICA as pessoas com necessidades especiais no município de Rondonópolis-MT.
4. Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles, que dispõe sobre denominar de Rua Serafim Roberto da Silva “CABO ROBERTO”, a Rua E do Bairro Núcleo Habitacional São José I, em Rondonópolis/MT.
5. Projeto Decreto Legislativo nº 06/2021, de autoria do Vereador Ozeas Reis, que concede o título de Cidadã Rondonopolitana a Senhora ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA.
6. Projeto Decreto Legislativo nº 01/2021, de autoria daVereadora Kalynka Meirelles, que concede o título de Cidadã Rondonopolitana a Senhora DULCE PEREIRA VALVERDE.
7. Requerimento nº. 11/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, a Secretária Municipal de Infraestrutura – Senhora Claudine Logrado Fanaia, requerimento para que a mesmo INFORME sobre o destrato do contrato Nº 755 Ano 2.020 com a empresa GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, com o Município de Rondonópolis.
01 – Qual foi o valor pago a empresa GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA pelos trabalhos realizados no Parque Sagrada Família?
02 – Qual o valor da multa imposta pela Secretária de Infraestrutura a empresa GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA pela paralisação das obras firmadas no Contrato Nº 755 Ano 2.020?
03 – Por motivo da rescisão do Contrato Nº 755 Ano 2.020, qual empresa assumirá a obra de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS paralisada no Parque Sagrada Família.
8. Moção de Aplauso nº. 04/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder, a professora JULICE APARECIDA BUZZO, pela dedicação, pelo compromisso desempenhado à educação, pela qualidade do ensino dedicado às escolas pública e privada do município de Rondonópolis.
9. Moção de Aplauso nº. 05/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder, a professora ELZAIR GÓBBI, pela dedicação, pelo compromisso desempenhado à educação, pela qualidade do ensino dedicado às escolas públicas do município de Rondonópolis.
10. Moção de Aplauso nº. 07/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, a Senhora Ananilha Jacinta de Amorim, pelos seus 23 anos de serviços prestados na área alimentícia, trabalhando em restaurantes, eventos e Buffet.
11. Moção de Aplauso nº. 04/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao Empresário e Pecuarista Senhor VALTER PEREIRA DA SILVA, A 50 (cinqüenta) anos vive em Rondonópolis com sua família. Todos esses anos dedicados nessa cidade Mesmo com tamanhas dificuldades hoje suas empresas geram cerca de 60 empregos diretos no ramo de autopeças e o trabalho na pecuária ajuda a trazer alimento para o prato dos Mato-grossenses.
12. Moção de Pesar nº. 01/2021, de autoria do VereadorMarisvaldo Gonçalves, a família da Sra. Mariangela de Oliveira Santos Rezende, pelo falecimento da mesmo ocorrido no dia 02 de julho de 2021.
13. Indicações nº 176 e 177/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,
14. Indicações nº 29 e 31/2021, de autoria do Vereador Cido Silva,
15. Indicações nº 230 a 232/2021, de autoria do VereadorInvestigador Gerson,
16. Indicação nº 371/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles e
17. Indicações nº 183 a 189/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh.
II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE:
Anexo
III - ORDEM DO DIA:
3. 1ª votação Projeto de Lei nº 421/2021, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Rondonópolis para o exercício de 2022 e dá outras providências.
• Obs. Requer parecer
4. 1ª votação Projeto de Lei nº 429/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar o art. 1º e caput do art. 5, bem como acrescentar o art. 5-A, no Regimento Interno, da lei nº. 10.210 de 18 de abril de 2019, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI do Município de Rondonópolis – MT e dá outras providências
5. V. única Mensagem Veto Nº 064/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao projeto de lei nº. 27 de 08 de setembro de 2021, de autoria do Exmo Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a instalação obrigatória de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino (público e privado), hospitais, shoppings centers, hiper e supermercados, ou estabelecimentos em locais com grande fluxo de pedestres e veículos, situados no município de Rondonópolis.
? Com parecer Favorável de CCJSPDC
6. 2ª Votação Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, que altera a Lei 1.752 de 17 de Agosto de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Rondonópolis, das autarquias e fundações municipais.
7. 1ª votação Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio e demais Vereadores, que dispõe sobre alterar da Resolução nº 376 de 28 de Dezembro de 2001 que estabelece o Regimento Interno desta Câmara Municipal de Rondonópolis - MT, inserindo a alínea “n” ao Art. 72, inserindo o Parágrafo Único ao Art. 104, altera a redação do Art. 185 e do seu §1º e modifica a redação do § 1º e do § 2º e insere o §4º ao Art. 187 e dá outras providências.
? Com parecer favorável da Comissão de Redação
8. V. única Requerimento nº. 10/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, ao Exmo Senhor Secretário Municipal de Finanças senhor Rodrigo Silveira Lopes, requerendo para que o mesmo informe sobre a arrecadação da contribuição de custeio da iluminação pública (COSIP) na cidade de Rondonópolis.
? Com parecer Favorável de CCJSPDC e Redação.
9. V. única Moção de Aplauso nº. 04/2021, de autoria do Vereador Roni Cardoso, ao Senhor Jean François Junior pelos relevantes serviços prestados a Rondonópolis.
? Com parecer Favorável de CCJSPDC e Redação.
(Biênio 2021/202210)
Presidente
Roni Magnani
1º Vice-Presidente
Roni Cardoso
2º Vice-Presidente Júnior Mendonça
1º Secretário
Cláudio da Farmácia
2º Secretário
Marildes Ferreira
A presente Pauta poderá ser alterada:
a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor;
b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.
Av. Cafelândia, 434 – bairro La Salle – Fone(0**66) 3410-9706 – CEP 78.710-050 – Rondonópolis-MT
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SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 4
