Pauta da 33a Sessão Ordinária da 17a Legislatura
quarta, 01 de setembro de 2021
Estado de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis
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Secretaria Legislativa Institucional
33a Sessão Ordinária da 17a Legislatura
I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)
REGIME DE URGÊNCIA:
1. Projeto de Lei no 344/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominar de CMEI Centro Municipal de Educação Infantil Professor Alessandro Gomes de Jesus, a UEI Unidade de Educação Infantil Localizada no bairro Jardim das Hortências, zona urbana do Municipio de Rondonópolis - MT e dá outras providências.
2. Projeto de Lei no 382/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento entre o município de Rondonópolis e a associação Rondonopolitana de Proteção aos animais abandonados – ARPAA, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na forma de contribuição.
3. Projeto de Lei no 384/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento entre o município de Rondonópolis e a associação protetora dos animais de Rondonópolis - APAR, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na forma de contribuição.
4. Projeto de Lei no 385/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento entre o município de Rondonópolis e o Cantinho de Proteção animal de Rondonópolis, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na forma de contribuição.
5. Projeto de Lei no 389/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a conceder Subvenção social no valor de R$ 114.612,16 (cento e quatorze mil seiscentos e doze reais e dezesseis centavos) á associação Espírita Beneficiente Paulo de Tarso CNPJ: no. 00.176.040/0001-99.
6. Projeto de Lei no 392/2021, de autoria do Poder Executivo, a celebrar TERMO DE FOMENTO entre a Prefeitura Municipal de Rondonópolis e a Associação Vermelho e Branco (AVB) inscrita no CNPJ: 27.789.096/0001-75, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Laser.
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01 de setembro de 2021, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT
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7. Projeto de Lei no 393/2021, de autoria do Poder Executivo, que delimita a área na qual incidirá o direito de preempção para aquisição do bem imóvel urbano da matricula 124741, com a finalidade de criação de espaços públicos para atividades de lazer e esportes, parques e áreas verdes e dá outras providências.
8. Projeto de Lei no 395/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a realizar no vigente orçamento abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais)
9. Projeto de Lei no 396/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a realizar no vigente orçamento abertura de Crédito adicional suplementar até o montante de R$ 245.998,00 (duzentos e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e oito reais)
10.Projeto de Lei no 397/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a realizar no vigente orçamento abertura de Crédito adicional suplementar até o montante de R$ 5.381.000,00 (cinco milhões trezentos e oitenta e um mil reais).
11.Requerimento no. 01/2021, de autoria da Comissão de Saúde, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, para que faça a inclusão na pauta de votação da 33a Sessão Ordinária, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei no 01/2021, desta mesma proponente, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 e/ou exames de RT-PCR negativos nos locais que prestam serviços ao publico para a obtenção de serviços no município de Rondonopolis-MT.
12. Requerimento no. 29/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, para que seja incluídos em REGIME DE URGÊNCIA na Pauta da 33a Sessão Ordinária da 17a Legislatura do dia 01 de setembro de 2021, os Projetos de Leis nos. 25, 26, 27/2021, deste autor.
13.Requerimento no. 07/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, requerendo a inclusão em Regime de Urgência do Requerimento no 06/2021, na 33a Sessão Ordinária.
14. Requerimento no. 30/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que requer a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo no 05/2021 em Regime de Urgência na 33a Sessão Ordinária.
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FORMA REGIMENTAL:
1. Projeto de Lei no 394/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 12 bem como o Anexo XI da Lei no. 1.800 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rondonópolis, e dá outras providências.
2. Mensagem Veto No 053/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei no 08/2021, de 05 de Agosto de 2021, de autoria do Exmo Vereador Dr. José Felipe Horta, que dispõe sobre a aquisição e doação de fraldas descartáveis infantis para bebês prematuros no âmbito do município de Rondonópolis - MT.
3. Mensagem Veto No 054/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei no 05/2021 de 05 de Agosto de 2021, de autoria do Exmo Vereador Roni Magnani que dispõe sobre a criação de rede de Proteção a criança e ao adolescente no município de Rondonópolis – MT.
4. Mensagem Veto No 055/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei no 07/2021, de autoria do Exmo Vereador Dr. José Felipe, a instituição de ações de combate aos delitos sexuais no transporte coletivo no âmbito do município de Rondonopolis-MT.
5. Projeto de Lei no 05/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva neto, que denomina de “José Rosa Sobrinho” a atual Rua Doze, no Bairro jardim Dinalva Muniz localizada no município de Rondonópolis e dá outras providências.
6. Projeto de Lei no 22/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que dispõe sobre denominação de logradouro público de RUBENS RAMOS CLOSS, no município de Rondonópolis e dá outras providências.
7. Projeto de Lei no 07/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani, que denomina de Rua Luiz Carlos Ferreira dos Santos, a atual Rua Dom Aquino, no bairro Jardim América, localizada no município de Rondonópolis e dá outras providências.
8. Projeto Decreto Legislativo no 003/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder, que dispõe sobre conceder o Titulo de Cidadão Rondonopolitano ao Ilmo Sr. Celso Luiz Castrequini e dá outras providências.
9. Projeto Decreto Legislativo no 02/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que concede o título de cidadão Rondonopolitano ao Senhor Eliel Silva Sousa.
10.Requerimento no. 07/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, realização das audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício
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de 2022, com as seguintes datas e horários no qual será transmitida pela plataforma digital – via página oficial do facebook: 09/09/2021 – 14h, 16/09/2021 – 14h, 23/09/2021 – 14h.
11.Requerimento no 07/2021, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves, solicitando informações sobre as obras de revitalização, paisagismo e acessibilidade que está em andamento na praça Brasil e praça da Saudade, requeiro que seja encaminhado a este vereador os seguintes conteúdos: projetos de ambas, planta baixa de ambas, detalhamento do que será realizado em cada uma delas respectivamente, e demais informações pertinentes a obra que não constam no portal da transparência.
12.Requerimento no. 17/2021, de autoria do Vereador Ozeas Reis, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, senhora Huani Maria dos Santos Rodrigues, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura senhora Claudine Logrado Fanaia, em relação ao Muro de Arrimo da Quadra 24 do Bairro Padre Lothar.
13.Moção de Aplauso no. 03/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, ao Secretário Municipal de Saúde - Alfredo Vinicius Amoroso.
14. Moção de Aplauso no. 0472021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, ao Gerente de Departamento de Saúde Coletiva - senhor Paulo Padim.
15.Moção de Aplauso no. 03/2021, de autoria do Vereador Ozeas Reis, A empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A.
16. Moção de Aplauso no. 06/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, ao Ilmo Senhor Secretário Municipal de Saúde Alfredo Vinicius Amoroso.
17.Moção de Aplauso no. 02/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, ao Ilmo Senhor Gustavo Libanio Duarte Junior, empresário do ramo alimentício, empresa Restaurante Gullas e Sushi Bar.
18. Indicações no 168/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,
19. Indicações no 112 e 113/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,
20. Indicações no 197 a 205/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson,
21. Indicação no 38/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe,
22. Indicações no 325 a 338/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles,
23. Indicações no 150 a 157/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh,
24. Indicações no 25 a 27/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Santos,
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A Yara, líder mundial em nutrição de plantas, cultiva conhecimento para alimentar o mundo e proteger o planeta de forma responsável. Fundada na Noruega, em 1905, para resolver a emergente crise de fome na Europa, a Yara está presente no mundo todo, com mais de 17 mil colaboradores e operações em mais de 60 países.
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25. Indicação no 23/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio.
II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE: Anexo
III - ORDEM DO DIA:
15. 2o Votação Projeto de Lei no 220/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis – MT – A.M.T.C. e dá outras providências. Com Emenda Aditiva no. 01/2021 e Emenda Modificativa no. 01/2021 de autoria do Vereador Subtenente Guinancio.
? ComparecerfavoráveldaComissãodeFinançasedeRedação
16. V. única Projeto de Lei no 21/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre denominar de João José Lopes dos Santos a Rua D localizada no bairro jardim Maria Vetorasso em Rondonópolis - MT
? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Comissão de Educação e da Comissão de Redação
17. V. única Projeto de Lei no 06/2021, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia, que denomina de Ulisses Alves de Oliveira a rua 5 no bairro jardim Green Valley, localizada neste município de Rondonópolis e dá outras providências.
? ComparecerFavoráveldaCCJSPDCedaComissãodeRedação
18. V. única Projeto de Lei no 04/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que denomina de DR Mario Luiz Tenorio Perrone, a atual rua L, no bairro Jardim Ana Carla, localizada neste município de Rondonópolis e dá outras providências.
? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Comissão de Educação e da Comissão de Redação
19. V. única Projeto de Lei no 01/2021, de autoria do Vereador Dico, que denomina de rua Damião Arcanjo Ribeiro, a atual rua A-62, no bairro Parque Sagrada Familia, localizada neste município de Rondonópolis e dá outras providências.
? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Comissão de Educação e da Comissão de Redação
20. V. única Projeto de Lei no 023/2021, de autoria do Vereador investigador Gerson, que denomina de rua Olbya Gamarra, a atual rua 18, no bairro Residencial José Sobrinho, localizada neste município de Rondonópolis e dá outras providências.
? ComparecerFavoráveldaCCJSPDC,edaComissãodeRedação
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21. V. única Projeto de Lei no 018/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que denomina de logradouro público de Izidoro Borges Lima localizada neste município de Rondonópolis e dá outras providências.
? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Comissão de Educação e da Comissão de Redação
22. V. única Projeto de Lei no 019/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que dispõe sobre obrigatoriedade de aquisição e instalação de bloqueadores de ar (eliminadores de ar) pelo serviço de saneamento ambiental de Rondonópolis Sanear nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Rondonópolis e dá outras providências.
? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Comissão de Educação e da Comissão de Redação
23. V. única Projeto de Lei no 020/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que dispõe sobre denominação de logradouros público de Juarez da Silva Rocha no município de Rondonópolis e dá outras providências.
? ComparecerFavoráveldaCCJSPDC,edaComissãodeRedação
24. 1a votaçãoa Projeto de Lei no 08/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, que altera a lei 1.752 de 17 de agosto de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos no município de Rondonópolis das autarquias e fundações municipais.
? ComparecerFavoráveldaCCJSPDCedaComissãodeRedação
V. única Requerimento no 04/2021, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves, a Secretária de Promoção e Assistência Social - Sra. Ilma Iriana Aparecida Cardoso CONSIDERANDO QUE PROTOCOLEI NA DATA DE HOJE O OFÍCIO 021/2021 O QUAL DISPÕE SOBRE "Solicitação de doação de cobertores à moradores de rua"
Que responda de forma imediata o presente requerimento:
1- Quais ações estão sendo adotadas por esta Secretaria em prol aos moradores de rua quando há frios intensos em nossa cidade como ao que estamos vivendo?
2- A Secretaria realiza entrega de cobertores ou oferece algum outro serviço que possa dar suporte aos moradores de rua neste período de frente fria? se sim, quais?
3- A Secretaria tem capacidade de oferecer um local para que os mesmos possam ficar alocados de forma temporária neste período? como por exemplo a quadra de alguma escola?
25.V. única Requerimento no 05/2021, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves, a À Secretária de promoção e assistência social - Sra. Ilma Iriana Aparecida Cardoso considerando que protocolei na data de hoje o ofício 021/2021 o qual dispõe sobre "solicitação de doação de cobertores à moradores de rua” que responda de forma imediata o presente requerimento:
1- quais ações estão sendo adotadas por esta secretaria em prol aos moradores de rua quando há frios intensos em nossa cidade como ao que ESTAMOS VIVENDO
2- A Secretaria realiza entrega de cobertores ou oferece algum outro serviço que possa dar suporte aos moradores de rua neste período de frente fria? se sim, quais?
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3- A Secretaria tem capacidade de oferecer um local para que os mesmos possam ficar alocados de forma temporária neste período? como por exemplo a quadra de alguma escola.
26.V. única Requerimento no. 37/2021, de autoria da Vereadora Kalynka, que solicita informações sobre o andamento das obras na praça do bairro jardim Por do sol que fica na rua Eliza Sampaio ao lado da academia de Judô visto que a mesma permanece parada, sem conclusão.
? Com parecer favorável da CCJSPDC e de Redação
27. V. única Requerimento no. 05/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, que solicita audiência pública para discutirmos o financiamento, custeio, manutenção e investimentos dos ecopontos para 2022 e anos seguintes.
? Com parecer favorável da CCJSPDC e de Redação
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(Biênio 2021/202210)
Presidente
Roni Magnani
1o Vice-Presidente
Roni Cardoso
2o Vice-Presidente
Júnior Mendonça
1o Secretário
Cláudio da Farmácia
2o Secretário
Marildes Ferreira
A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.
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