quinta, 19 de agosto de 2021

Vereador Investigador Gerson: “a Prefeitura tem que tomar alguma medida extrema quanto a isso” (Foto – Arquivo)

O vereador Investigador Gerson (MDB) tachou as cooperativas de trabalho que prestam serviços para a Prefeitura de Rondonópolis de “estelionatárias”. Segundo ele, os trabalhadores destas cooperativas estão há dois meses sem receber seus salários. As declarações contundentes do emedebista foram feitas ontem (18) durante a sessão da Câmara Municipal.

“Crime de estelionato exige quatro requisitos obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção de vantagem ilícita; 2) causar prejuízo a outra pessoa; 3) uso de meio ardil ou artimanha; 4) enganar alguém ou levá-lo a erro”, explica o vereador. “Estas cooperativas estão levando vantagem, causando prejuízos aos trabalhadores e usando de artimanhas em contrato onde recebem dinheiro público e não pagam os servidores. Ao olhar jurídico está tipificado como crime. É inadmissível isso em nossa cidade”, acrescentou o Investigador Gerson.

Conforme o parlamentar, existem duas cooperativas de trabalho que não estão honrando seus compromissos com os trabalhadores. “Além de pagar salários bem abaixo do mercado, estão atrasando os vencimentos, causando sérios prejuízos. A Prefeitura tem que tomar alguma medida extrema quanto a isso”, cobrou.

O vereador Investigador Gerson lembrou ainda que, atualmente, está na Casa de Leis um projeto prevendo alteração na Lei Orgânica do Município, onde prestadoras de serviços, como a Cooperativa Vale do Teles Pires (Coopervale) só poderão atuar em Rondonópolis garantindo os direitos trabalhistas para seus empregados.

No entanto, por meio de uma liminar concedida pela Justiça, a tramitação do projeto está paralisada até o julgamento do mérito da ação que pede o seu cancelamento. O projeto, inclusive, já passou por uma primeira votação e foi aprovado.

FONTE: JORNAL A TRIBUNA