quarta, 11 de agosto de 2021

 Estado de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis

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Secretaria Legislativa Institucional

30a Sessão Ordinária da 17a Legislatura

I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

1. Projeto de Lei no 355/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 918. 000, 00 (Novecentos e dezoito mil reais),

Projeto de Lei no 356/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), para o Fundo Municipal de Saúde.

2. Projeto de Lei no 359/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo subsidiar REPASSE FINANCEIRO COM DESTINAÇÃO ESPECIFÍCA para a operação e manutenção dos ECOPONTOS.

3. Requerimento no 08/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, requer que seja incluído em Regime de Urgência na pauta de votação da 30o sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2021, o Requerimento Legislativo No 07/2021 de autoria deste vereador.

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FORMA REGIMENTAL:

1. Projeto de Lei no 328/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder TERMO DE FOMENTO entre a Prefeitura Municipal de Rondonópolis com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL), por interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para realização da "Campanha Liquidaqui 2021”.

2. Projeto de Lei no 21/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre alterar o ARTIGO 9o da Lei No 6.840, de 12 de agosto de 2011, e dá outras providências.

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 11 de agosto de 2021, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT

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3. Projeto de Lei no 22/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a padronização na pintura externa e interna dos prédios públicos usados pela administração pública municipal, nas cores da bandeira do município de Rondonópolis – MT”.

4. Projeto de Lei no 05/2021, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, que denomina de DEUSITA ROSA LEITE, a Rua 13, no Bairro JOSÉ SOBRINHO, em Rondonópolis/MT.

5. Projeto de Lei no 06/2021, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, que denomina de LUZINETE LOPES DA SILVA, a Rua 18 do Bairro JOSÉ SOBRINHO em Rondonópolis-MT.

6. Projeto de Lei no 07/2021, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, que denomina de EVELINE GARCETT BARROS GUIMARÃES, a Rua 14, no Bairro JOSÉ SOBRINHO em Rondonópolis-MT.

7. Projeto de Lei no 08/2021, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, que Denomina de DONIZETTI FRANCISCO DE REZENDE, a Rua 01 no Bairro JOSÉ SOBRINHO, em Rondonópolis/MT.

8. Projeto de Resolução no 01/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio e demais Vereadores, que dispõe sobre alterar da Resolução no 376 de 28 de Dezembro de 2001 que estabelece o Regimento Interno desta Câmara Municipal de Rondonópolis - MT, inserindo a alínea “n” ao Art. 72, inserindo o Parágrafo Único ao Art. 104, altera a redação do Art. 185 e do seu §1o e modifica a redação do § 1o e do § 2o e insere o §4o ao Art. 187 e dá outras providências.

9. Requerimento no 36/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles, a Secretaria Municipal de Educação, pedindo que nos envie as seguintes informações:

- Gasto Mensal com a manutenção das unidades de ensino nos anos de 2019, 2020 e 2021 até a data de hoje;

- Gasto Mensal com a folha de pagamento dos profissionais da educação nos anos de 2019, 2020 e 2021 até a data de hoje;

- Qual o valor do recurso recebido para compra de alimentos para merenda nos anos de 2019, 2020 e 2021 até a data de hoje;

- Gasto Mensal com compra dos alimentos para merenda escolas nos anos de 2019, 2020 e 2021 até a data de hoje.

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10. Requerimento no 13/2021, de autoria do Vereador Ozéas Reis, à Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, senhora Huani Maria dos Santos Rodrigues, tendo em vista que o Bairro Residencial Maria Amélia encontra-se sem iluminação e sem pavimentação asfaltica.

? Qual o prazo para a instalação de iluminação elétrica no Bairro Residencial Maria Amélia?

? Quando será feito a pavimentação asfaltica desse novo Bairro?

11. Requerimento no 14/2021, de autoria do Vereador Ozéas Reis, ao SANEAR – Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, Senhor Hermes Ávila de Castro, tendo em vista que o Bairro Maria Amélia encontra-se sem água encanada.

? Como será feito o sistema de abastecimento de água do residencial?

? Qual é o prazo para que todo o bairro esteja com água encana?

12.Requerimento no 04/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, ao Prefeito José Carlos do Pátio, com cópia para Secretária de Administração, Secretário de Gestão de Pessoas , para que providencias sejam tomadas em relação a roubos e furtos:

Tendo em vista os últimos acontecimentos furtos / roubos nas unidades de Educação, as unidades de Saúde e outros órgãos do município onde os ladrões estão roubando e depredando, fiações, vasos e parte hidráulicas, venho a vossas senhorias solicitar as seguintes informações:

• Como está a segurança da sede dos patrimônios do Município;

• Quem está fazendo essa segurança;

• Quanto o município gastou para implantar atual segurança /vigilância;

• Valor mensal de gastos do município nessa implantação da vigilância/segurança;

• Quais as medidas que o município vem fazendo para sanar os furtos / roubos das unidades ao longo deste ano;

• Quais foram às unidades roubadas/ furtadas e quais os prejuízos causados;

• Município já tomou algum tipo de providencias, foram confeccionados Boletim de Ocorrência;

Diante do grande numero de furtos/roubos nas unidades e órgãos públicos do município, sugerimos que o Exmo Sr. Prefeito José Carlos do Pátio providencie segurança/pessoas sejam através de Concurso público , ou através de contratações para fazerem a vigilância ou rever o monitoramento eletrônico onde a empresa contratada possa ter uma responsabilidade maior , onde nos casos de furtos / roubos e depredações a fiscalização e monitoramento seja realizada in loco.

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13.Moção de Aplausos no 02/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, ao VINÍCIUS ALVES CÂMARA - Investigador da Polícia Civil de Mato Grosso.

Vinícius Alves Câmara está lotado na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis e é formado em Operações Táticas Especiais, Operador do Grupo Armado de Resposta Rápida (Garra), Car System, entre outras capacitações e é o primeiro profissional de segurança pública do Estado a se formar como professor no curso de Armamento e Tiro da Polícia Federal, promovido pela Academia Nacional de Polícia em Brasília (ANP).

14. Indicações no 159 a 161/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,

15. Indicações no 167 a 369/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder,

16. Indicações no 104 a 106/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,

17. Indicações no 190 e 191/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson,

18. Indicações no 289 a 304/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles,

19. Indicações no 164 e 168/2021, de autoria do Vereador Ozéas Reis, 20. Indicações no 143 a 145/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, 21. Indicação no 21/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, 22. Indicações no 10 e 11/2021, de autoria do Vereador Roni Cardoso, 23. Indicação no 32/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani.

II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE: Anexo

III - ORDEM DO DIA:

1. V. única Projeto de Lei no 06/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que dispõe sobre tornar obrigatório ao Município de Rondonópolis divulgar a relação de medicamentos disponíveis na rede Pública Municipal de saúde; com Emenda Modificativa no 02/2021, de autoria do mesmo proponente projeto.

                ? Projeto com parecer favorável de Redação.

 (Biênio 2021/202210)

Presidente

Roni Magnani

1o Vice-Presidente

Roni Cardoso

2o Vice-Presidente

Júnior Mendonça

1o Secretário

Cláudio da Farmácia

2o Secretário

Marildes Ferreira

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 A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.

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