Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura 28 de julho de 2021, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT
terça, 27 de julho de 2021
28ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
28 de julho de 2021, com início às 13:30 horas
Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT
I PARTE – EXPEDIENTE:
(Leituras de matérias)
REGIME DE URGÊNCIA:
1. Projeto de Lei nº 320/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 488.000,00 (Quatrocentos e oitenta e oito mil reais), para enfrentamento de emergência contra o COVID-19.
2. Projeto de Lei nº 322/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominar de EMCEB Escola Municipal do Campo de Educação Básica Gleba Dom Bosco, a atual ERM Escola Rural Municipal Gleba Dom Bosco.
3. Projeto de Lei nº 323/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominar de EMCEB Escola Municipal do Campo de Educação Básica Fazenda Carimã, a atual EMR Escola Municipal Rural Fazenda Carimã.
4. Projeto de Lei nº 325/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar o art. 1º da Lei 11.560, de 15 de julho de 2021, que denomina de EMEB Escola Municipal de Educação Básica João Evangelista Porto Fernandes.
5. Projeto de Lei nº 326/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe em denominar de "SONIA JOSÉFA FRANCISCA MARTINS" a Unidade Básica de Saúde localizada na Comunidade do Campo Limpo, no Município de Rondonópolis-MT.
6. Projeto de Lei nº 327/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominar de EMEF Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Paulista - Maria Ursulina de Miranda, a Escola Municipal localizada no Bairro Vila Paulista, no Município de Rondonópolis-MT.
7. Projeto de Lei nº 330/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 282.758,68 (Duzentos e oitenta e dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos).
8. Projeto de Lei nº 331/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorizar a celebrar CONVÊNIO com a SANTA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 93.770.938,12 (Noventa e Três Milhões, Setecentos e Setenta Mil, Novecentos e Trinta e Oito Reais e Doze Centavos), a ser repassados em 12 (doze) parcelas mensais, sendo a primeira no valor de até R$ 17.110.971,59 (Dezessete Milhões, Cento e Dez Mil, Novecentos e Setenta e Um Reais e Cinquenta e Nove centavos) e as demais 11 parcelas mensais no valor de até R$ 7.110.971,59 (Sete Milhões, Cento e Dez Mil, Novecentos e Setenta e Um Reais e Cinquenta e Nove centavos).
9. Requerimento nº 03/2021, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves, requer que seja incluído em Regime de Urgência na 28ª Sessão Ordinária do dia 28 de Julho de 2021, o Requerimento nº 02/2021, deste mesmo autor.
10. Requerimento nº 19/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, requer para que seja incluído em Regime de Urgência na 27ª Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2021, o Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria deste autor e demais vereadores.
=============================
FORMA REGIMENTAL:
1. Projeto de Lei nº 318/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do Município de RONDONÓPOLIS para o Exercício Financeiro de 2022.
2. Mensagem Veto Nº 049/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do vereador Paulo Schuh, que dispõe sobre acrescentar à Lei nº 5.459 de 20 de maio de 2008, artigos isentando o pagamento de taxa de inscrição à concursos públicos municipais e incluindo ao calendário municipal o dia municipal do doador de medula óssea.
3. Mensagem Veto Nº 050/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que denomina de “Rua José Rosa Sobrinho” a atual Rua A-10, no Bairro Lot. Pedra 90 localizada no município de Rondonópolis.
4. Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre Declarar de Utilidade Pública Municipal a LIGA DE JUDÔ MATOGROSSENSE.
5. Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que denomina de “Dr. Francisco Antonio França Rosa” a atual Rua A-12, no Bairro Lot. Pedra 90 localizada no município de Rondonópolis.
6. Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre denominar de “MIGUEL JOSE COSTA”, a Avenida J, localizada no bairro Residencial Dona Neuma, em Rondonópolis – MT.
7. Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Vereador Ozéas Reis, dispões sobre denominar de rua “Marly Cavalcante Batista Da Silva” a atual Rua 11 no Bairro Jardim Residencial Padre Lothar.
8. Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Vereador Ozéas Reis, dispões sobre denominar de Rua “José Carlos Gomes da Rocha” a atual Rua 05 no Bairro Jardim Residencial Padre Lothar.
9. Indicações nº 152 a 154/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,
10. Indicações nº 94 a 100/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,
11. Indicações nº 16/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto,
12. Indicações nº 16/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues,
13. Indicações nº 184/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson,.
14. Indicações nº 268 a 177/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles,
15. Indicações nº 154 a 163/2021, de autoria do Vereador Ozéas Reis.
II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE:
Anexo
III - ORDEM DO DIA:
1. 2ª votação Projeto de Lei nº 310/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação do inciso III, do parágrafo 1°, do art. 21 e sobre a alteração do parágrafo 1° do art. 28 ambos oriundos da Lei Municipal 8.919 de 15 de junho de 2016, a qual versa sobre a Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos no Município de Rondonópolis.
2. 2ª votação Projeto de Lei nº 311/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para efetuar a TRANSFERÊNCIA ONEROSA DE PROPRIEDADE, por meio da modalidade de VENDA DIRETA sob a gestão da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo e das outras providências.
3. V. única Projeto de Lei nº 297/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominar de UMEI Unidade Municipal de Educação Infantil Luiz Henrique Dias Bulhões, a atual UEMI Unidade de Educação Municipal Infantil Luiz Henrique Dias Bulhões, e dá outras providências.
· Obs. Depende de parecer
4. V. única Projeto de Lei nº 304/2021, de autoria do Poder Executivo, que sobre denominar de CMEI Centro Municipal de Educação Infantil Magnólia Angélica Araújo, a atual UEI Unidade de Educação Infantil Magnólia Angélica Araújo, e dá outras providências.
· Obs. Depende de parecer
5. V. única Projeto de Lei nº 316/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 106.018,36 (Cento e seis mil dezoito reais e trinta e seis centavos).
· Obs. Depende de parecer
6. V. única Projeto de Lei nº 319/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de RS 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais).
· Obs. Depende de parecer
7. 2ª votação Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2021, de autoria do Vereador Junior Mendonça e demais Vereadores, que adiciona alínea ao inciso IX do Art. 130 da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis, e dá outras providências.
8. V. única Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que denomina de “Joaquim Miguel de Moraes Neto” a atual Rua A-11, no Bairro Lot. Pedra 90 localizada no município de Rondonópolis e dá outras providências.
ü Com parecer favorável de Redação, falta da CCJSPDC.
9. V. única Requerimento nº 06/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que dispõe sobre tornar obrigatório ao Município de Rondonópolis divulgar a relação de medicamentos disponíveis na rede Pública Municipal de saúde.
ü Com parecer contrário da CCJSPDC e favorável de Redação
10. V. única Projeto de Lei nº 07/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que institui ações de combate aos delitos sexuais no transporte coletivo no âmbito do município de Rondonópolis.
ü Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação
11. V. única Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que autoriza o poder executivo municipal a adquirir e a doar fraldas descartáveis infantis para bebês prematuros no âmbito do município de Rondonópolis.
ü Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação
12. V. única Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe sobre a criação da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Município de Rondonópolis – MT e dá outras providências.
ü Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação
13. V. única Requerimento nº 10/2021, de autoria do Vereador Ozéias Reis, que solicita informações da Secretaria Municipal Infraestrutura, Senhora Claudine Logrado Fanaia, em relação ao recorte que a Empresa RNI da Rondobens fez na Rua Juscelino Farias com contorno do Leste. A empresa está fazendo um empreendimento de moradias na região da Grande Vila Rica, e ali fez um recorte no asfalto para fazer a construção de rede água e esgoto, porém a obra se encontra finalizada a mais de dois meses e até o dado momento não foi feito o recapeamento do asfalto. Isso vem atrapalhando o transito local, com excesso de poeira, colocando em rico a vida dos motoristas que por ali trafegam.
ü Com parecer favorável da CCJSPDC, falta de Redação
16. V. única Requerimento nº 11/2021, de autoria do Vereador Ozéias Reeis, que requer informações da Secretaria Municipal Infraestrutura, Senhora Claudine Logrado Fanaia, em relação ao recorte que a Empresa RNI da Rondobens fez na Rua Juscelino farias com a Rua Contorno do Leste.
ü Com parecer favorável de Redação, falta da CCJSPDC.
(Biênio 2021/202210)
Presidente
Roni Magnani
1º Vice-Presidente
Roni Cardoso
2º Vice-Presidente Júnior Mendonça
1º Secretário
Cláudio da Farmácia
2º Secretário
Marildes Ferreira
A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário
