25• Sessão Ordinária da 17• Legislatura 07 de julho de 2021, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT
terça, 06 de julho de 2021
Estado de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis
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Secretaria Legislativa Institucional
25a Sessão Ordinária da 17a Legislatura
I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)
REGIME DE URGÊNCIA:
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FORMA REGIMENTAL:
1. Projeto de Lei no 04/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder, que dispõe sobre denominar de “Rua APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA” a Rua Quatro do bairro Chácaras Paraíso localizado neste município de Rondonópolis.
2. ProjetodeLeino01/2021,deautoriadoVereadorManoeldaSilvaNeto,quedenominade “Rua José Rosa Sobrinho” a atual Rua A-10, no Bairro Lot. Pedra 90 localizada no município de Rondonópolis e dá outras providências.
3. Requerimento no 08/2021, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, a Secretaria de Saúde de Rondonópolis ao Sr. VINICIUS AMOROSO, a informação:
- Sobre à "ABERTURA" do PSF Vila Goulart;
- O que falta concluir na obra;
- De quem é a responsabilidade pela falta de agente vigilante que resultou no roubo de toda a fiação elétrica;
- Quando a Secretaria Municipal de Saúde pretende entregar o novo prédio para a população.
4. Requerimento no 09/2021, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, a Secretaria de Saúde de Rondonópolis ao Sr. VINICIUS AMOROSO Secretário de Saúde, a informação:
- Sobre a REFORMA do PSF da Vila Mineira;
- Se já foi aberta a licitação para a reforma da referida unidade;
- Qual a data para inicio e término da obra;
- Na reforma da unidade para onde será levado o atendimento.
5. Requerimento no 32/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Requerendo informações conforme abaixo:
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- Convocação de MARCO ANTONIO SOUZA E SILVA, aprovado na 4a vaga para o cargo de Procurador Municipal, pelas razões expostas no processo judicial 1004093- 02.2020.8.11.0003 (petição inicial anexa).
6. Indicações no 141 a 142/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,
7. Indicação no 86 e 87/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,
8. Indicações no 28 e 29/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe,
9. Indicações no 243 a 249/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles,
10. Indicações no 20 e 21/2021, de autoria do Vereador Kaza Grande,
11. Indicações no 19/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Santos,
12. Indicação no 21/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio.
II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE: Anexo
III - ORDEM DO DIA:
1. V. única Projeto de Lei no 228/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar o inciso V, do Art. 39 da Lei n° 9.386 de 09 de agosto de 2017, que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel (Táxi), no Município de Rondonópolis/MT, e dá outras providências.
? Obs. Depende de parecer
2. V. única Projeto de Lei no 230/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar o inciso XIII, do Art. 16 da Lei n° 6.840 de 12 de agosto de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros.
? Obs. Depende de parecer
3. V. única Mensagem Veto No 041/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 13/2021, de autoria do Exmo. Vereador Paulo Shuh, que dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal de Rondonópolis a fazer a vacinação contra o Covid-19 aos cuidadores de idosos, crianças, portadores de doenças raras e de necessidades especiais.
? Com parecer favorável de Redação. Falta da CCJSPDC.
4. V. única Mensagem Veto No 042/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei no 13/2021, de autoria do Exmo. Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre instituir o Programa Habitacional dos Servidores Públicos, autoriza o Poder Executivo a Construir CONDOMÍNIO RESIDENCIAL voltado para os servidores públicos, em Rondonópolis — MT, e dá outras providências, intitulado WILSON JOSÉ SOARES.
? Com parecer favorável de Redação. Falta da CCJSPDC.
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5. V. única Mensagem Veto No 043/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 05/2021, de autoria do Exmo. Vereador Marisvaldo Gonçalves, que dispõe sobre a "Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano" - (IPTU), para as Igrejas ou Templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados.
? Com parecer favorável de Redação. Falta da CCJSPDC.
6. V. única Mensagem Veto No 045/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 05/2021, de autoria do Exmo. Vereador José Felipe Horta, que dispõe sobre denominar de "Elvia Jane Martins" a atual Rua B, no Bairro Jardim do Sol, neste Município de Rondonópolis-MT, e dá outras providências.
? Com parecer favorável de Redação. Falta da CCJSPDC.
7. V. única Mensagem Veto No 046/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 02/2021, de autoria do Exmo. Vereador Ozeas Reis, que dispõe sobre publicação, na internei, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
? Com parecer favorável de Redação. Falta da CCJSPDC.
8. V. única Mensagem Veto No 048/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 07/2021, de autoria do Exmo. Vereador Subtenente Guinancio, que dispõe sobre procedimentos relativos à vacinação no âmbito do Município de Rondonópolis em períodos de pandemia, situações de emergência em saúde, e dá outras providências.
? Com parecer favorável de Redação. Falta da CCJSPDC.
9. 1avotação-ProjetodeEmendaàLeiOrgânicaN°01/2021,deautoriadoVereadorJunior Mendonça e demais Vereadores, que adiciona alínea ao inciso IX do Art. 130 da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis, e dá outras providências.
? Com parecer favorável de Finanças e Redação. Falta da CCJSPDC.
10.V. única Projeto de Lei no 13/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que inclui pessoas lactantes como grupo prioritário no do plano de vacinação, Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus da COVID-19 no município de Rondonópolis e dá outras providências.
? Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação
11.V. única Projeto de Lei no 14/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre denominar de ALTAMIRANDO DE ARAÚJO MIRANDA "Cavalo Veio" o Loteamento Parque dos Poderes em Rondonópolis/MT, e dá outras providências.
? Com parecer favorável da CCJSPDC, Educação e Redação
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12.V. única Projeto de Lei no 15/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre Declarar de Utilidade Pública Municipal a CASA DE APOIO AMOR EM AÇÃO, em Rondonópolis e dá outras providências.
? Com parecer favorável de Educação e Redação. Falta da CCJSPDC.
13. V. única Projeto de Lei no 16/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que dispõe para acrescentar à Lei 5.459/2.008 artigos isentando pagamento taxa de inscrição a concursos públicos municipais e incluindo ao calendário municipal o dia municipal do doador de medula óssea.
? Com parecer favorável de Redação. Falta das demais comissões competentes.
14. V. única Projeto de Lei no 17/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autarquias do Município de Rondonópolis e dá outras providências.
? Com parecer favorável de Redação. Falta das demais comissões competentes.
15.V. única Projeto de Lei no 03/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, que denomina Rua 07, localizada no Bairro Micro Distrito Ind. Anezio P. de Oliveira, de RUBENS BAILO.
? Com parecer favorável da CCJSPDC, Educação e Redação
16.V. única Projeto de Lei no 04/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, que denomina Rua 06, localizada no Bairro Micro Distrito Ind. Anezio P. de Oliveira, de EPAMINONDAS BRITO DO NASCIMENTO.
? Com parecer favorável da CCJSPDC, Educação e Redação
17.V. única Requerimento no 11/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde VINICIUS AMOROSO, mostrando a essas autoridades a real necessidade, para que sempre que CHEGAR VACINAS para imunização do COVID-19, e for aplicada a PRIMEIRA DOSE, que deixe RESERVADO a SEGUNDA DOSE para SEGUNDA IMUNIZAÇÃO contra o COVID-19 e repasse informações pormenorizada sobre os itens que seguem elencados;
1. Por qual motivo não estão sendo reservadas as vacinas/imunizantes contra COVID-19 para serem aplicadas na segunda dose;
2. Quantos foram imunizados, primeira dose, com a CORONAVAC e ainda estão aguardando a segunda dose;
3. Se o problema esta sendo somente com as vacinas da CORONAVAC ou as demais também estão em atraso referente à segunda imunização;
4. Se a eficácia da imunização será a mesma, tendo em vista que muitos passaram do prazo estipulado pela fabricante para receberem a vacina referente à segunda dose; 5. Sé será preciso aplicar uma terceira dose, tendo em vista que existem casos que já se passaram mais de 70 dias sem receber a segunda dose; caso em comento do senhor Evandro que foi imunizado com a primeira dose dia 09/04/2021, já a segunda estava marcado para
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tomar dia 07/05/2021, porém até o presente momento da lavratura deste requerimento 21/06/2021, este ainda não foi imunizado com a referida segunda dose da CORONAVAC.
? Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação
18. V. única Requerimento no 03/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, à Secretaria Municipal Transporte e Trânsito Sra. Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca, informações sobre ROTATIVO RONDON.
- Vagas que a empresa está explorando,
- Quantidade de vagas estão sendo usadas, - Valor da Ortoga mensal/anual.
- Quanto à empresa quem paga mensal/anual desde início da operação do contrato até a presente data?
- Existe inadimplência? Em qual período (mês/ano)?
- Valor em atraso mensal e anual.
? Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação
19.V. única Requerimento no 31/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, requerendo a viabilidade conforme abaixo:
- Nomeação dos Aprovados do Concurso Público de 2019 para o cargo de Fiscal da Vigilância Sanitária.
Com parecer favorável de Educação e Redação. Falta da CCJSPDC.
20. V. única Moção de Aplausos no 04/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao senhor José Elias de Souza, Professor/Treinador de Atletismo.
Natural de Nova Guataporanga cidade do interior paulista viveu poucos dias em sua terra natal.
Depois de formado foi para a cidade de Ji Paraná, no Estado de Rondônia, onde começou suas atividades como professor de Educação Física, e lá permaneceu por 5 anos.
Chegou em Rondonópolis em 1990, onde prestou concurso na área educacional e passou. Trabalhou durante 1 ano na Escola Ramiro Bernardes, e posteriormente na Escola Domingos Aparecido onde aposentou-se.
Fundou, aqui em Rondonópolis, a Escolinha de Futebol Colina Verde. Atua, ainda, em outro projeto que já dura 10 anos o “Projeto Atletismo”. Criou a Associação de Atletismo de Rondonópolis e goza de um profundo sentimento de satisfação no trabalho voluntário de presta a sociedade.
Por todo seu trabalho, foi convocado para integrar o time de treinadores da Seleção Brasileira de Atletismo e embarcará para o Lima, no Peru, para o campeonato Sulamericano sub-20.
? Com parecer favorável da CCJSPDC, Educação e Redação
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21. V. única - Moção de Aplausos no 01/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder, ao Sr. Caio Augusto Ribeiro. Ator e escritor brasileiro residente em Cuiabá-MT. Iniciou seus trabalhos nas artes cênicas em 2009 no colégio Sagrado Coração de Jesus, em Rondonópolis. Em 2012, muda-se para Cuiabá e funda o grupo Theatreus, no Liceu Cuiabano, onde também lecionava aulas de teatro. Além de terem participado de festivais com o grupo, em 2014 Caio tornou-se um ator profissional com DRT.
? Com parecer favorável da CCJSPDC, Educação e Redação
(Biênio 2021/202210)
Presidente
Roni Magnani
1o Vice-Presidente
Roni Cardoso
2o Vice-Presidente
Júnior Mendonça
1o Secretário
Cláudio da Farmácia
2o Secretário
Marildes Ferreira
A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.
Obs.
VETOS:
Contrario: Contra o veto e a favorável da permanência do projeto.
Favorável: De acordo com o veto e contrário o projeto.
?
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