terça, 29 de junho de 2021

24a Sessão Ordinária da 17a Legislatura

I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

1. Projeto de Lei no 228/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar o inciso V, do Art. 39 da Lei n° 9.386 de 09 de agosto de 2017, que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel (Táxi), no Município de Rondonópolis/MT, e dá outras providências.

2. Projeto de Lei no 230/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar o inciso XIII, do Art. 16 da Lei n° 6.840 de 12 de agosto de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas (Mototáxi), no Município de Rondonópolis/MT, e dá outras providências.

3. Projeto de Lei no 237/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com a CARITAS DIOCESANA DE RONDONOPOLIS, por interveniência da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 409.516,00 (quatrocentos e nove mil, quinhentos e dezesseis reais), para viabilizar o projeto social "Cabeleireiros e Barbeiros que Transformam".

4. Projeto de Lei no 239/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de RS 60.000,00 (Sessenta mil reais).

5. Projeto de Lei no 240/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorizar o Poder Executiva a efetuar repasse de parcela adicional da VERBA EMERGENCIAL às Unidades Escolares do Município de Rondonópolis-MT, para viabilizar serviços de manutenção e reparos de caráter excepcional e emergencial, desde que, comprovada a efetiva necessidade através do Conselho Deliberativo Escolar.

6. Projeto de Lei no 242/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a proceder a LOCAÇÃO DE IMÓVEL, a fim de atender as necessidades do Centro de Reabilitação Nilmo Júnior e dá outras providências.

Av. Cafelândia, 434 – bairro La Salle – Fone(0**66) 3410-9706) – CEP 78.710-050 – Rondonópolis-MT Home Page: www.rondonopolis.mt.leg.br

 30 de junho de 2021, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT

         SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 1

7. Requerimento no 07/2021, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, requer que seja incluído em REGIME DE URGÊNCIA na 24o Sessão Ordinária do dia 30 de junho 2021, o Projeto de Lei no 04/2021 que cria o "Semana Municipal de Conscientização Sobre DISLEXIA".

8. Requerimento no 12/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, requer que seja incluídas na 24a sessão Ordinária do Dia 30 de junho de 2021, a Moção de Aplauso que será concedida aos Policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furto (DERF).

9. Requerimento no 13/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, requer que seja incluído em REGIME DE URGÊNCIA na 24o Sessão Ordinária do dia 30 de junho 2021, o Projeto de Lei no 15/2021, deste autor.

10. Requerimento no 06/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani, requer que seja incluído em REGIME DE URGÊNCIA na 24o Sessão Ordinária do dia 30 de junho 2021, o Projeto de Lei no 04/2021 deste vereador, que dispõe sobre denominar de Rua “CAROLINA PUPIM DE LIMA” a atual Rua 03 do Bairro Sitio R. Boa Vista e da outras providencias.

   =============================

FORMA REGIMENTAL:

11. Mensagem Veto No 041/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 13/2021, de autoria do Exmo. Vereador Paulo Shuh, que dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal de Rondonópolis a fazer a vacinação contra o Covid-19 aos cuidadores de idosos, crianças, portadores de doenças raras e de necessidades especiais.

12. Mensagem Veto No 042/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei no 13/2021, de autoria do Exmo. Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre instituir o Programa Habitacional dos Servidores Públicos, autoriza o Poder Executivo a Construir CONDOMÍNIO RESIDENCIAL voltado para os servidores públicos, em Rondonópolis — MT, e dá outras providências, intitulado WILSON JOSÉ SOARES.

13. Mensagem Veto No 043/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 05/2021, de autoria do Exmo. Vereador Marisvaldo Gonçalves, que dispõe sobre a "Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano" - (IPTU), para as Igrejas ou Templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados.

14. Mensagem Veto No 044/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 04/2021, de autoria do Exmo. Vereador Claudio da Farmácia, que dispõe sobre denominar de "Praça Miguel Francisco de Souza" a Praça localizada no Bairro Tancredo Neves, neste Município de Rondonópolis-MT, e dá outras providências.

Av. Cafelândia, 434 – bairro La Salle – Fone(0**66) 3410-9706) – CEP 78.710-050 – Rondonópolis-MT Home Page: www.rondonopolis.mt.leg.br

              SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 2

15. Mensagem Veto No 045/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 05/2021, de autoria do Exmo. Vereador José Felipe Horta, que dispõe sobre denominar de "Elvia Jane Martins" a atual Rua B, no Bairro Jardim do Sol, neste Município de Rondonópolis-MT, e dá outras providências.

16. Mensagem Veto No 046/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 02/2021, de autoria do Exmo. Vereador Ozeas Reis, que dispõe sobre publicação, na internei, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.

17. Mensagem Veto No 048/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 07/2021, de autoria do Exmo. Vereador Subtenente Guinancio, que dispõe sobre procedimentos relativos à vacinação no âmbito do Município de Rondonópolis em períodos de pandemia, situações de emergência em saúde, e dá outras providências.

18.Projeto de Lei no 14/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre denominar de ALTAMIRANDO DE ARAÚJO MIRANDA "Cavalo Veio" o Loteamento Parque dos Poderes em Rondonópolis/MT, e dá outras providências.

19.Projeto de Lei no 15/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre Declarar de Utilidade Pública Municipal a CASA DE APOIO AMOR EM AÇÃO, em Rondonópolis e dá outras providências.

20. Projeto de Lei no 16/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que dispõe para acrescentar à Lei 5.459/2.008 artigos isentando pagamento taxa de inscrição a concursos públicos municipais e incluindo ao calendário municipal o dia municipal do doador de medula óssea.

21.Projeto de Lei no 17/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autarquias do Município de Rondonópolis e dá outras providências.

22. Requerimento no 31/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, requerendo a viabilidade conforme abaixo: - Nomeação dos Aprovados do Concurso Público de 2019 para o cargo de Fiscal da Vigilância Sanitária.

23. Moção de Aplausos no 04/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao senhor José Elias de Souza, Professor/Treinador de Atletismo.

Natural de Nova Guataporanga cidade do interior paulista viveu poucos dias em sua terra natal.

Depois de formado foi para a cidade de Ji Paraná, no Estado de Rondônia, onde começou suas atividades como professor de Educação Física, e lá permaneceu por 5 anos.

Av. Cafelândia, 434 – bairro La Salle – Fone(0**66) 3410-9706) – CEP 78.710-050 – Rondonópolis-MT Home Page: www.rondonopolis.mt.leg.br

          SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 3

Chegou em Rondonópolis em 1990, onde prestou concurso na área educacional e passou. Trabalhou durante 1 ano na Escola Ramiro Bernardes, e posteriormente na Escola Domingos Aparecido onde aposentou-se.

Fundou, aqui em Rondonópolis, a Escolinha de Futebol Colina Verde. Atua, ainda, em outro projeto que já dura 10 anos o “Projeto Atletismo”. Criou a Associação de Atletismo de Rondonópolis e goza de um profundo sentimento de satisfação no trabalho voluntário de presta a sociedade.

Por todo seu trabalho, foi convocado para integrar o time de treinadores da Seleção Brasileira de Atletismo e embarcará para o Lima, no Peru, para o campeonato Sulamericano sub-20.

24. Moção de Aplausos no 01/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder, ao Sr. Caio Augusto Ribeiro. Ator e escritor brasileiro residente em Cuiabá-MT. Iniciou seus trabalhos nas artes cênicas em 2009 no colégio Sagrado Coração de Jesus, em Rondonópolis. Em 2012, muda-se para Cuiabá e funda o grupo Theatreus, no Liceu Cuiabano, onde também lecionava aulas de teatro. Além de terem participado de festivais com o grupo, em 2014 Caio tornou-se um ator profissional com DRT.

25. Indicações no 138 a 140/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,

26. Indicações no 357 a 361/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder,

27. Indicação no 84 e 85/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,

28. Indicação no 23 e 24/2021, de autoria do Vereador Cido Silva,

29. Indicação no 10/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues,

30. Indicação no 27/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe,

31. Indicações no 13/2021, de autoria do Vereador Manoel da Silva Neto,

32. Indicações no 225 a 242/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles,

33. Indicações nos 127 a 131/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh,

34. Indicações nos 139 a 153/2021, de autoria do Vereador Ozeias Reis,

35. Indicações no 18/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Santos,

36. Indicação no 08/2021, de autoria do Vereador Roni Cardoso,

37. Indicação no 19 e 20/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio.

II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE: Anexo

III - ORDEM DO DIA:

? 2a votação - Projeto de Lei no 238/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 5.071, de 08 de março de 2007, com objetivo de reestruturar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.

Av. Cafelândia, 434 – bairro La Salle – Fone(0**66) 3410-9706) – CEP 78.710-050 – Rondonópolis-MT Home Page: www.rondonopolis.mt.leg.br

                  SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 4

(Biênio 2021/202210)

Presidente

Roni Magnani

1o Vice-Presidente

Roni Cardoso

2o Vice-Presidente

Júnior Mendonça

1o Secretário

Cláudio da Farmácia

2o Secretário

 Marildes Ferreira

A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.

 Obs.

 VETOS:

Contrario: Contra o veto e a favorável da permanência do projeto.

Favorável: De acordo com o veto e contrário o projeto.

      ?

Av. Cafelândia, 434 – bairro La Salle – Fone(0**66) 3410-9706) – CEP 78.710-050 – Rondonópolis-MT Home Page: www.rondonopolis.mt.leg.br

 SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 5