21ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura 09 de junho de 2021, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT
quarta, 09 de junho de 2021
I PARTE – EXPEDIENTE:
(Leituras de matérias)
REGIME DE URGÊNCIA:
1. Projeto de Lei Nº 204/2021, de autoria do Poder Executivo, que alterar o Art. 32 da Lei n° 6.840 de 12 de agosto de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de TransporteIndividual de Passageiros em Motocicletas (Mototáxi), no Município de Rondonópolis/MT, e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Nº 205/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar TERMO DE FOMENTO com a Associação Rondonopolitana dos Amigos do Oratório Filhos de Dom Bosco, por interveniência da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.
3. Projeto de Lei Nº 206/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar TERMO DE FOMENTO com a Entidade Socioassistencial CENTRO DE REABILITAÇÃO LOUIS BRAILLE, por interveniência da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.
4. Projeto de Lei Nº 209/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais, PARA O Fundo Municipal de Saúde.
5. Projeto de Lei Nº 210/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre programa de parcelamento especial de débitos de água, esgoto, resíduos sólidos e multas por infrações anteriores a 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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FORMA REGIMENTAL:
1. Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que
inclui pessoas lactantes como grupo prioritário no do plano de vacinação, Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus da COVID-19 no município de Rondonópolis e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, que denomina de Rua Travessa "JOSÉ ALVES FERREIRA" a atual Rua Travessa Projeta 01 no Bairro Chácara Residencial Parque das Nações, localizada neste município de Rondonópolis/MT, e dá providências.
3. Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, que denomina de REGINA DE LIRA SALES, a Rua A-123, do Bairro Parque Sagrada Família, em Rondonópolis-MT.
4. Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do Vereador Kaza Grande, que dispõe sobre alterar a Lei Complementar n° 56, de 14 de Dezembro de 2007, e dá outras providências.
5. Requerimento nº 27/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para o Senhor VINÍCIUS AMOROSO, Secretário de saúde do Município, requerendo informações conforme abaixo:
- Se já iniciou a vacinação dos profissionais da Universidade Federal de Rondonópolis.
- Caso a resposta anterior seja sim, quantos e quais foram os profissionais vacinados? Enviar relação com nome, idade e área de atuação.
6. Requerimento nº 28/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para o Senhor ROGÉRIO PENSO, Secretário de Educação de Rondonópolis e cópia para o Senhor VINÍCIUS AMOROSO, Secretário de saúde do Município, requerendo informações conforme abaixo:
- De que forma acontecerá a vacinação dos profissionais da educação, ou seja, qual será a ordem de prioridade?
- Quantas doses de vacina já chegaram destinadas para os profissionais da educação?
-Qual a expectativa de início para vacinação dos profissionais da educação?
- Expectativa de terminar a vacinação desses profissionais.
7. Requerimento nº 09/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh,a Secretária Municipal de Transporte e Trânsito – Senhora Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca, requerimento para que o mesmo INFORME sobre a compra de Ônibus para a Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis.
01 – Qual a quantidade de Ônibus que ser comprado?
02 – Qual o Valor unitário dos Ônibus que serão adquiridos e empresa ganhadora da licitação?
03 – Quem foi responsável pelo estudo para definir a viabilidade da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis e qual o valor pago pelo estudo?04 – Quantos funcionários serão necessários para a Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis entrar em funcionamento?
05 – Onde será sede da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis?
06 – Qual será a data para o concurso para preenchimento das vagas da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis?
07 – Qual a previsão de funcionamento da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis.
8. Moção de Aplauso nº 03/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, ao Sr. Eduardo Augusto Martins Fernandes, um jovem empresário de Rondonópolis, com espírito empreendedor no setor da construção civil, formado em engenharia civil, proprietário do empreendimento “Sucesso Materiais de Construção”.
9. Moção de Pesar nº 01/2021, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, pelo falecimento de EDSON SILVERIO OGAWA, reconhecido como grande esportista, descendente de família oriental. Nos anos 1990, veio residir em Rondonópolis (MT) e abriu a academia Marathon sempre elevando o nome e representando Rondonópolis em grandes competições. Vítima das consequências da Covid-19 veio a óbito nesta segunda-feira (07/02/21).
10. Moção de Pesar nº 02/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder, aos familiares da Srª. JUPIA OLIVEIRA MESTRE pelo seu falecimento ocorrido no dia 04/06/2021.
11. Indicações nº 126 a 131/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,
12. Indicação nº 341/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder,
13. Indicações nº 78 e 79/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,
14. Indicações nºs 22 e 23/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe,
15. Indicações nº 10 e 11/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto,
16. Indicações nº 160 e 161/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson,
17. Indicações nºs 17 e 18/2021, de autoria do Vereador Kaza Grande,0
18. Indicações nº 203 a 212/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles,
19. Indicações nº 100 a 103/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh,
20. Indicações nºs 120 a 124/2021, de autoria do Vereador Ozeias Reis,
21. Indicação nº 25/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani.
II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE:
Anexo
III - ORDEM DO DIA:
1. 2ª votação - Projeto de Lei Complementar Nº 016/2021, de autoria do Poder Executivo, Estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa fisica ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir aoparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no MUTIRÃO DA NEGOCIAÇÃO FISCAL 2021, promovido pelo Município de Rondonópolis no período de 28 junho a 09 de julho de 2021.Com Emenda Modificativa nº 01/2021, de autoria do VereadorRoni Cardoso.
2. Votação única -Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia, que denomina de “Praça Miguel Francisco de Souza”, a Praça localizada no Bairro Tancredo Neves, neste Município de Rondonópolis.
• Com parecer favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.
3. Votação única -Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que denomina de “Rua Elvia Jane Martins” a atual Rua B, no Bairro Jardim do Sol, localizada no município de Rondonópolis.
• Com parecer favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.
4. Votação única -Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, que denomina de ANDRE LUIZ DE SOUSA GONÇALVES HERMENEGILDO SABINO, a Rua A-131, do Bairro Parque Sagrada Família.
• Com parecer favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.
5. Votação única -Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, que denomina de “Rua JOAQUIM ANTONIO OLIVEIRA”, a atual Rua 31 do Bairro Núcleo Habitacional Marechal Rondon, localizada neste Município de Rondonópolis.
• Com parecer favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.
6. Votação única -Requerimento nº 10/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, a Secretária Municipal Sra. CLAUDINE LOGRADO FANAIA, para que possa informar quando será feita a retomada da obra do PSF do bairro Verde Teto, e qual a previsão para entrega da obra à comunidade.
• Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.
7. Votação única -Requerimento nº 04/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, ao Secretário Municipal de Saúde - Senhor Vinicius Amoroso, requerimento para que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas a vacinação contra COVID-19 no município de Rondonópolis:
No oficial site da Secretaria de Saúde do Estado (www.saude.mt.gov.br) há informações, na presente data, que foram distribuídas para o município de Rondonópolis 71.589 doses de vacinas contra o Covid-19, já no site oficial da Prefeitura Municipal de Rondonópolis (www.rondonopolis.mt.gov.br), a atualização do dia 26 de maio de 2021 consta que foram vacinadas 61.692 pessoas. Qual a atual situação das outras 9.897 vacinas que foram enviadas ao Município?
• Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.
8. Votação única -Requerimento nº 06/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, a Secretária Municipal de Transporte e Trânsito – Senhora Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca , requerimento para que o mesmo INFORME sobre as contas bancárias do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT) da cidade de Rondonópolis.
Contas e seus números 10.385-3, 57.840-1 e 33.946-6 todas do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT).
01 – Qual o valor atualizado em cada conta do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT)?
02 – Extrato dos últimos 5 (cinco) meses das contas do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT)?
3 – Onde está sendo aplicados os valores do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT)?
04 – Demonstrativo dos pagamentos efetuados pelas contas do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT)?
05 – Quais os projetos para atualização dos semáforos na cidade de Rondonópolis?
• Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.
9. Votação única -Requerimento nº 07/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, a Secretária Municipal de Cultura – Senhora Késia Elaine Paula Costa de Almeida, requerimento para que o mesmo INFORME sobre os servidores municipais efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Cultura da cidade de Rondonópolis.
01 – Quantos servidores municipais efetivos que estão trabalhando na Secretaria Municipal de Cultura? Requer o nome, função e salários dos servidores efetivos.
02 – Quantos servidores municipais contratados que estão trabalhando na Secretaria de Municipal de Cultura? Requer o nome, função e salários dos servidores contratados.
03 – Qual horário de trabalho dos servidores efetivos e contratados?
• Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.
(Biênio 2021/202210)
Presidente
Roni Magnani
1º Vice-Presidente
Roni Cardoso
2º Vice-Presidente Júnior Mendonça
1º Secretário
Cláudio da Farmácia
2º Secretário
Marildes Ferreira
A presente Pauta poderá ser alterada:
a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor;
b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.
Obs.
VETOS:
Contrario: Contra o veto e a favorável da permanência do projeto.
? Favorável: De acordo com o veto e contrário o projeto. |
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SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 1
