quinta, 25 de março de 2021

A vereadora Kalynka Meirelles (REPUBLICANOS) articulou uma reunião, ocorrida ontem (23), em Rondonópolis, entre representantes da região sul do Sindicato Intermunicipal dos Empregados do Comércio de Bares e Restaurantes – Sindicombares, diretamente afetados pelo decreto estadual em vigência que pôs fim a atividades comerciais após as 19 horas em Mato Grosso, e membros do parlamento estadual e federal.

Por videoconferência, participaram do debate o deputado federal, José Medeiros (PODEMOS), e o parlamentar estadual, Claudinei Lopes (PSL), que, assim como Kalynka, ouviram pedidos de “socorro” da categoria, que aguarda medidas de incentivo, isenções e auxílios mais céleres e menos burocráticos por parte do Poder Público.

“As requisições foram diversas, mas os focos principais são sobre o alongamento dos prazos de pagamentos dos tributos do Simples Nacional, acesso ao PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), onde o Governo Federal prevê uma nova liberação de crédito R$ 16 bilhões para 2021, mas que em 2020 quase ninguém de Rondonópolis conseguiu acessar”, expõe a vereadora.

Outro clamor, talvez ainda mais urgente, é sobre o retorno do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, que tem como foco principal evitar demissões em massa. “Essa medida é fundamental, consiste em uma negociação entre empresários e empregados, onde reduz-se a carga horária de trabalho e o proporcional do salário deste trabalhador, com o Governo Federal garantindo o pagamento da diferença. Isso certamente ajudou o Brasil segurar as pontas no ano passado”, comentou Kalynka.

O Bem, como é conhecido o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, foi deliberado por meio da Medida Provisória – MP 936 e, neste ano, o Governo Federal ainda discute detalhes dos novos moldes a serem apresentados. Em tese, porém, seguirá o mesmo modelo central do ano passado, liberando a possibilidade de acordo com redução de jornada e salário em 25%, 50% e 70%.

A suspensão temporária do contrato de trabalho também deve valer, neste caso, o pagamento dos salários varia conforme o faturamento da empresa. Para o deputado José Medeiros (PODEMOS), que possui bom trânsito com o presidente Jair Bolsonaro, o Governo Federal tem se portado como grande defensor da economia e novamente deve socorrer quem mais gera emprego no país, que é o pequeno e microempresário.

“Infelizmente, o que estamos vendo no Brasil são prefeitos e governadores, que receberam bilhões, não cumprindo o seu dever de abrir novos leitos de UTI e combater a pandemia de frente, enquanto que quem tem impedido que o país quebre é o Governo Federal. Os decretos todos que estamos vendo por aí, têm unicamente intensificado os problemas econômicos, mas vamos dialogar, levar os pleitos e buscar saídas”, pontuou.

Ao deputado estadual Claudinei Lopes, Kalynka pontua que foi requisitada uma intervenção junto ao Governo do Estado para desburocratizar e minimizar as exigências das ações de apoio lançadas até o momento. “Em Mato Grosso, foi anunciado R$ 55 milhões para socorrer empresários, existe o Desenvolve MT com linha de crédito, mas é praticamente impossível o acesso. Há uma série de exigências como de fiadores, comprovações das mais diversas e um filtro tão pesado que praticamente nenhum empresário da nossa cidade, sobretudo na condição atual de fragilidade, dá conta de conseguir. É hora de realmente estender a mão”, pede a vereadora.