quinta, 18 de junho de 2020

Os vereadores da Câmara Municipal de Rondonópolis, aprovaram ontem (17) na 170ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura de Rondonópolis que autoriza ao município fazer repasse do auxílio financeiro no valor de R$ 2.199.196,48 à Santa Casa de Rondonópolis e R$ 871.968,57 para o Paulo de Tarso, totalizando o montante de R$ 3.071.165,05. O recurso é referente aos aportes financeiros do Ministério da Saúde, destinados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus na cidade.

Na Sessão Ordinária da última semana (10), a Câmara de Vereadores também aprovou um Projeto de Lei encaminhado pelo executivo, no qual contempla uma outra parte do aporte do auxílio financeiro de R$ 982.063,42 para Santa Casa e de R$ 153.755,49 para o Paulo de Tarso, o que corresponde o total de R$1.135.818,91, conforme estabelece a Portaria 1.393/MS/GM de 21/05/2020. 

No projeto, também estava incluso o valor de R$ 1.440.000,00 referente a Portaria n. 1.239/GM/GM de 18/05/2020, que estabelece a habilitação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusiva para o atendimento de pacientes com a Covid-19 na Santa Casa, valor, segundo o poder público, que deve ser repassado mediante faturamento pela ocupação de leitos.

Para que seja utilizado os recursos do referido auxílio financeiro, o município aguarda, agora, apenas a apresentação da Santa Casa e Paulo de Tarso do Plano de Trabalho com os gastos previstos, conforme orienta o Conselho Nacional de Secretaria Municipais de Saúde (Conasems).