terça, 13 de junho de 2023

O presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Júnior Mendonça (PT) e demais vereadores, receberam pessoalmente das mãos do prefeito José Carlos do Pátio (PSB), os projetos que ainda restavam ao  Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo no 34/2022, que versa sobre o “Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do Município de Rondonópolis”. A cerimônia aconteceu na manhã desta terça-feira (13), na Sala de Reuniões da prefeitura.

Conforme o presidente Júnior Mendonça, já estavam na Casa de Leis os seguintes projetos que englobam o Plano Diretor: 

 - Plano Diretor de desenvolvimento urbano, rural e ambiental;

- Parcelamento do solo;

- Uso e ocupação do solo;

- Código de edificações;

- Perímetro urbano. 

Estavam pendentes o Código de Posturas e o Código Ambiental.  A partir de agora, com todas as minutas anexas ao projeto no âmbito do Legislativo, e também, com a formação da Comissão Especial do Plano Diretor  do Município de Rondonópolis, eleita na semana passada, a Câmara dará continuidade aos trabalhos do debate com a sociedade.

A Comissão Especial ficou composta da seguinte forma:

Presidente: Júnior Mendonça 

Vice-Presidente: Reginaldo Santos

Relator: Cláudio da Farmácia

Sub Relator: Dr. Jonas Rodrigues 

“É importante que possamos abrir o debate, pois estamos discutindo o futuro da nossa cidade para os próximos 30 anos. Não podemos tomar decisões unilaterais, precisamos ouvir toda a sociedade civil organizada, abrir o debate para novas ideias. Este será o plano diretor mais plural que Rondonópolis já teve.” disse o presidente da Câmara, Júnior Mendonça.